Política de Privacidade Infantil da MarketCast

Data de vigência:  2 de agosto de 2022  

MarketCast LLC e MarketCast UK Limited (coletivamente com suas afiliadas “Empresa” ou “nós“, “nosso” ou “nos“) operam serviços on-line que são serviços para o público geral e não coletam intencionalmente “informações pessoais”, conforme definido pela Lei de Proteção e Privacidade on-line Infantil (“COPPA”) para crianças menores de 13 anos (“criança” ou “crianças”), exceto conforme permitido pela COPPA e explicado neste Aviso de Privacidade Infantil.  Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que coletamos tais informações pessoais além das permitidas pela COPPA, entre em contato conosco conforme indicado abaixo.  Ocasionalmente, podemos ter seções especiais de nossos serviços destinadas a crianças, no todo ou em parte.  Nesses casos, este Aviso de Privacidade Infantil se aplicará.

Este aviso de Privacidade Infantil também se aplica a dados pessoais de crianças em relação aos serviços da sociedade da informação, conforme definido no Artigo 8 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“GDPR”) do Espaço Econômico Europeu (“EEE”) ou Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (“UK”) (“UK GDPR”). O GDPR define a idade em que o consentimento dos pais é exigido por padrão para menores de 16 anos, mas cada país pode definir uma idade inferior, desde que não seja inferior a 13 anos.

A legislação nacional do EEE e do Reino Unido definiu atualmente a idade em que o consentimento dos pais é necessário para as seguintes idades (“Idade do consentimento digital do EEE/Reino Unido”): Áustria: 14; Bélgica: 13; Bulgária: 14; Croácia: 16; Chipre: 14; República Checa: 15; Dinamarca: 13; Estônia: 13; Finlândia: 13; França: 15; Alemanha: 16; Grécia: 15; Hungria: 16; Islândia: 13; Irlanda: 16; Itália: 14; Letônia 13; Listenstaine: 16; Luxemburgo: 16; Lituânia: 14; Malta: 13; Noruega: 13; Polônia: 16; Eslováquia: 16; Eslovênia: 15; Espanha: 14; Suécia: 13; Holanda: 16; e Reino Unido: 13. Os termos “criança” ou “crianças” aqui usados também se referem a uma criança com idade inferior à idade relevante de tais países, conforme aplicável.

Este Aviso de Privacidade Infantil explica nossas práticas de coleta, divulgação e consentimento dos pais em relação às informações pessoais fornecidas por crianças e para titulares de dados do EEE/Reino Unido abaixo da Idade do Consentimento Digital do EEE/Reino Unido deles.  Este Aviso de Privacidade Infantil está de acordo com a COPPA, o GDPR e o GDPR do Reino Unido.  Para obter mais informações sobre a COPPA e dicas gerais sobre como proteger a privacidade on-line das crianças, visite o site da Federal Trade Commission.

Em algumas circunstâncias, termos, condições e avisos adicionais podem ser aplicados a usuários que ainda não atingiram a maioridade no local em que residem, e isso pode variar de acordo com o território.  Consulte nossa Política de Privacidade, Aviso de Privacidade de Pesquisa, Termos de Uso e quaisquer outros termos ou avisos publicados ou fornecidos (por exemplo, formulários de consentimento de pesquisa) para obter mais informações.

1.      Seções de Uso Infantil e Misto dos Nossos Serviços

Embora sejamos um serviço de público geral, podemos, de tempos em tempos, ter seções especiais destinadas, no todo ou em parte, a crianças.  Quando uma seção é direcionada a crianças, mas não exclusivamente (um serviço de “uso misto”), podemos, de acordo com a COPPA, GDPR ou GDPR do Reino Unido, rastrear a idade dos usuários e tratar os usuários com base na idade informada.  As seções de nossos serviços on-line direcionados predominantemente a crianças assumirão que todos os usuários são crianças, sem verificação de outra forma usando os métodos de consentimento dos pais verificados da COPPA e, se também aplicável, métodos de consentimento do estado membro do Reino Unido ou do EEE.  No entanto, na medida em que coletamos ou usamos informações pessoais sobre crianças nos EUA, não somos obrigados a fazer a triagem de idade dos usuários se nossos usos das informações pessoais não exigirem o consentimento dos pais verificado sob a COPPA.  Nesses casos, nossas práticas estão em conformidade com outras disposições aplicáveis da COPPA. Para evitar dúvidas, na medida em que coletamos informações pessoais sobre uma criança on-line, esses serviços on-line não permitem que crianças disponibilizem as informações ao público.

No caso de tomarmos conhecimento de que coletamos informações/dados pessoais de qualquer criança on-line sem o consentimento dos pais exigido pela lei aplicável, descartaremos essas informações ou as trataremos de acordo com a COPPA e outras leis e regulamentos aplicáveis. .  Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho menor de treze (13) anos ou, conforme o caso, a Idade do Consentimento Digital do EEE/Reino Unido, nos forneceu informações/dados pessoais, entre em contato conforme indicado na Seção 5 abaixo.

De tempos em tempos, podemos disponibilizar serviços para pessoas que ainda não atingiram a maioridade onde residem.  Nesses casos, pretendemos cumprir quaisquer requisitos legais aplicáveis que possam ser adicionais ou diferentes da COPPA.

2.      Pesquisas

A maioria de nossas pesquisas diretas, grupos focais ou outros estudos de pesquisa de mercado ( “Pesquisa”) não são direcionados a crianças. Em alguns casos, no entanto, podemos realizar pesquisas especificamente projetadas para obter as opiniões de crianças.

Na medida em que coletamos dados pessoais diretamente de uma criança no EEE ou no Reino Unido, este Aviso de Privacidade Infantil se aplicará e cumpriremos o GDPR, o GDPR do Reino Unido e, conforme o caso, os requisitos nacionais, incluindo sem limitação de obter o consentimento dos pais verificado, quando necessário. Quando solicitarmos tal consentimento em conexão com a Pesquisa, forneceremos um link para nossoAviso de Privacidade de Pesquisa para detalhar nossas práticas de dados de Pesquisa e observaremos quaisquer práticas adicionais aplicáveis em relação a informações/dados pessoais para os quais o consentimento para coletar, usar e compartilhar é solicitado.  Participar da Pesquisa e permitir que seu filho responda a perguntas é totalmente voluntário, e lidaremos com todas as informações/dados pessoais coletados de acordo com nosso Aviso de Privacidade da Pesquisa, o consentimento aplicável da Pesquisa e o aviso aos pais.

Na medida em que coletamos informações pessoais diretamente de uma criança nos EUA on-line, este Aviso de Privacidade Infantil se aplicará e cumpriremos a COPPA, incluindo, sem limitação, o consentimento dos pais verificado, quando necessário.

3.      Escolhas e Controles dos Pais

Nossos serviços on-line são direcionados predominantemente para adultos. Quando uma seção de nossos serviços on-line for direcionada a crianças, coletaremos o consentimento dos pais usando métodos de verificação compatíveis com a COPPA ou, conforme o caso, do Reino Unido ou do EEE, antes de coletar informações/dados pessoais.  O consentimento dos pais será necessário quando uma criança tiver menos de 13 anos de idade ou, conforme o caso, a Idade do Consentimento Digital do EEE/Reino Unido. O pai será solicitado a passar o controle do serviço on-line para o(a) filho(a).

Como alternativa, em vez de obter o consentimento dos pais verificado antes de passar o controle dos serviços on-line do pai para a criança, podemos fornecer outros avisos aos pais ou responsáveis quando for necessário algo menos do que o consentimento dos pais verificado.  Esses avisos incluirão as informações exigidas pela COPPA e outras leis aplicáveis.

A qualquer momento, os pais ou responsáveis podem se recusar a nos permitir coletar informações/dados pessoais de seus filhos e podem solicitar que excluamos de nossos registros as informações/dados pessoais que coletamos em relação a essas crianças.  Os pais ou responsáveis podem solicitar acesso, alterar ou excluir as informações/dados pessoais de seus filhos entrando em contato conosco conforme indicado na Seção 5 abaixo. Para proteger a privacidade e a segurança das crianças, tomaremos medidas razoáveis para ajudar a verificar a identidade dos pais antes de conceder acesso a quaisquer informações/dados pessoais.

Após atingir a Idade do Consentimento Digital do EEE/Reino Unido, a criança terá a possibilidade, a qualquer momento, de retirar o consentimento por conta própria, pode se recusar a nos permitir coletar mais dados pessoais e pode solicitar que excluamos de nossos registros os dados pessoais que coletamos, bem como solicitar acesso, alterar ou excluir dados sobre ele, entrando em contato conosco conforme indicado na Seção 5 abaixo.

4.      Informações pessoais coletadas de crianças e/ou disponibilizadas para outras pessoas

Podemos coletar informações/dados pessoais de crianças conforme estabelecido em nossa Política de Privacidadee neste Aviso de Privacidade para Crianças e, se aplicável, em nosso Aviso de Privacidade da Pesquisa e consentimento à Pesquisa, conforme detalhado mais especificamente em um aviso dos pais aplicável. Não coletaremos ou exigiremos que uma criança compartilhe mais informações pessoais do que as razoavelmente necessárias para participar de uma atividade ou Pesquisa.

Não obstante qualquer disposição em contrário em nossa política de privacidade mais geral, apenas compartilharemos informações/dados pessoais coletados de crianças em um número limitado de casos, conforme permitido pela COPPA e outras leis aplicáveis, incluindo o seguinte:

  • Provedores de serviço. Podemos compartilhar informações/dados pessoais com nossos provedores de serviços, se necessário, para que eles executem certas funções de operações internas permitidas para nós.
  • Processo Legal. Podemos compartilhar informações/dados pessoais se permitido ou exigido por lei no país onde os titulares dos dados estão localizados no momento da coleta de dados (e/ou pelo GDPR, conforme aplicável), por exemplo, em resposta a uma ordem judicial ou uma intimação. Na medida permitida pela lei aplicável, também podemos compartilhar informações/dados pessoais coletados de crianças (i) em resposta a uma solicitação de aplicação da lei ou agência pública (incluindo escolas ou serviços infantis); (ii) se acreditarmos que a divulgação pode impedir a instigação de um crime, facilitar uma investigação relacionada à segurança pública ou proteger a segurança de uma criança usando nossos sites ou aplicativos; (iii) para proteger a segurança ou integridade de nossos sites, aplicativos e outras tecnologias, bem como a tecnologia de nossos provedores de serviços; ou (iv) para nos permitir tomar precauções contra responsabilidade.
  • Clientes de Pesquisa. Para Pesquisa, para Clientes de Pesquisa, conforme estabelecido em nosso Aviso de Privacidade da Pesquisa. Ao fazer uma pesquisa ou participar de outra Pesquisa, ou permitir que seu filho o faça, você está nos orientando a fornecer informações/dados pessoais relacionados à Pesquisa aos Clientes, conforme explicado em nosso Aviso de Privacidade da Pesquisa, o consentimento de Pesquisa aplicável e o aviso dos pais. Os Clientes de Pesquisa processarão as informações apenas em conexão com a realização da Pesquisa e não usarão ou compartilharão mais as informações.
  • Outros Usos. Conforme explicado de outra forma no aviso aos pais no momento em que o consentimento foi solicitado, ou conforme permitido ou exigido pela COPPA, ou conforme o caso, GDPR ou DPA do Reino Unido ou outra lei aplicável.

5.      Detalhes do operador e como entrar em contato conosco

Você pode entrar em contato conosco em:

Consultas de Privacidade da Marketcast

5900 Wilshire Blvd, 27ºandar

Atenção: Departamento Jurídico

Em alguns casos, um Cliente de Pesquisa pode ser o “operador” do serviço on-line relacionado à Pesquisa e nós seremos apenas seu provedor de serviços (e processador de dados conforme definido no GDPR), caso em que sua política de privacidade e aviso de privacidade para crianças serão publicados e se aplicam às suas práticas.  Revise esses documentos para suas práticas de dados e informações de contato.  Em outros casos, nós e o Cliente da Pesquisa seremos cooperadores (ou controladores sob o GDPR), caso em que nós e os Clientes seremos identificados como cooperadores e ambos os nossos avisos de privacidade serão publicados.  Em ambos os casos, o aviso para você solicitando o consentimento dos pais especificará quem é(são) o(s) operador(es)/controlador(es).